CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Preâmbulo

Bem-vindo ao site www.sanareva.pt (doravante referido como “Site”), editado pela empresa HOLDING OMNIPHAR’ 07 (doravante referida como “SANAREVA” ou o “Vendedor”). Uma sociedade anónima simplificada, registrada no Registro do Comércio e das Sociedades de Toulouse sob o numéro 502 801 764, cuja sede está localizada na morada Bel Souleil 31850 Montrabé.

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante referidas por « CGV ») são firmadas entre, por um lado SANAREVA, e, por outro, o consumidor, pessoa singular não profissional (doravante referido como « Cliente ») que pretenda efectuar uma compra no Site.

Toda e qualquer encomenda do Cliente implica a adesão total e sem reservas do Cliente às presentes CGV, à exclusão de qualquer outro documento. O Cliente aceita igualmente a Política de Privacidade e Cookies, bem como todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

1. Objeto

As presentes CGV regem de forma exclusiva as relações contratuais entre a SANAREVA e qualquer pessoa que consulte o Site ou que deseje utilizar os serviços do Site ou fazer uma compra de produtos (doravante referido (s) como « Produto (s) ») propostos neste Site.

2. Produtos

2.1 Características dos Produtos

O Cliente pode, previamente à sua encomenda, tomar nota das características essenciais dos Produtos que deseja encomendar, consultando as informações pré-contratuais comunicadas pela SANAREVA antes de qualquer encomenda.

As ilustrações dos Produtos são fornecidas apenas para fins ilustrativos. SANAREVA fará os seus melhores esforços para actualizar regularmente as ilustrações dos Produtos propostos no Site.

2.2 Disponibilidade de Estoque

Os Produtos são oferecidos e entregues dentro dos limites dos stocks disponíveis. O catálogo de Produtos da SANAREVA está sujeito a alterações constantes.

Em caso de ruptura de stock de um Produto encomendado, o montante do valor do produto em falta encomendado pelo Cliente é automaticamente creditado em sua Conta Cliente Sanareva (doravante referido como « Conta Poupança Sanareva ») ou será objecto de um reembolso na forma de pagamento utilizada pelo Cliente, se este o desejar. SANAREVA reembolsará o Produto no prazo de até trinta (30) dias.

Para além do reembolso do preço do Produto indisponível, SANAREVA não será responsável por qualquer outra compensação.

No caso de os créditos da Conta Poupança Sanareva (ver Artigo 7 « Conta Poupança Sanareva » abaixo) terem sido deduzidos ao fazer uma encomenda de um produto que esteja fora de stock, estes créditos utilizados serão novamente creditados à Conta Poupança Sanareva do Cliente, e não poderão ser objeto de reembolso monetário ao Cliente em nenhuma circunstância.

3. Tarifas/Preços

O preço de venda dos Produtos é o preço em vigor no dia em que a encomenda é efectuada.

Em caso de preço promocional, SANAREVA compromete-se a aplicar este preço a qualquer encomenda efectuada durante o período da publicidade feita para a promoção.

SANAREVA reserva-se o direito de modificar os preços de seus produtos à qualquer momento.

O preço de venda dos Produtos não inclui os custos de entrega, o qual são facturados em suplemento como informado nas condições determinadas no artigo 6º presentes nas CGV.

Os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável no dia da encomenda. Qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente repercutida sobre o preço dos Produtos vendidos no Site.

Em certas circunstâncias, o Cliente pode ser cobrado direitos aduaneiros em suplemento do preço total da sua encomenda, e é da sua responsabilidade pagá-los directamente à administração requerente.

4. Encomenda

Toda e qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das CGV.

Ao validar a sua encomenda clicando em « Aceitar as CGV e encomendar » e « Validar meu pagamento », considera-se que o Cliente aceitou com total conhecimento de causa o conteúdo e as condições da encomenda e, mais particularmente, o facto de que a encomenda implica uma obrigação de pagamento. SANAREVA procederá então à cobrança do preço integral correspondente à encomenda.

A partir da validação da encomenda efectuada pelo Cliente, a encomenda é considerada definitiva, a menos que o Cliente exerça o seu direito de retratação nas condições do artigo 8º « Direito de Retratação » presentes nas CGV.

SANAREVA confirma a encomenda através do envio de um e-mail ao Cliente. Um segundo e-mail é enviado ao Cliente após a expedição total ou parcial da encomenda.

SANAREVA reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda de um Cliente para o qual possa existir um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou para o qual suspeite de comportamento fraudulento por parte do Cliente. As informações fornecidas pelo Cliente, ao efectuar uma encomenda e/ou criar uma conta de Cliente, e são vinculativas a este último: em caso de erro na redação dos dados do Cliente ou do destinatário da encomenda, a SANAREVA não pode ser considerada responsável por qualquer atraso ou impossibilidade de entrega do(s) Produto(s) encomendado(s).

A SANAREVA poderá controlar as encomendas efectuadas através do seu serviço ao cliente. A fim de se proteger contra qualquer prática fraudulenta, o serviço de apoio ao cliente pode ser levado a solicitar ao Cliente todos os documentos comprovativos necessários para a validação de uma encomenda que possa parecer suspeita (fotocópia de um documento de identidade oficial, justificativa de residência etc).

A compra de Produtos é exclusivamente reservada a pessoas singulares para uso e consumo pessoal.

As cláusulas seguintes aplicam-se à venda de produtos das seguintes marcas: La Roche Posay, Vichy, Skinceuticals e Roger Gallet está limitada a seis (6) produtos idênticos por dia, por encomenda e/ou por Cliente. Toda e qualquer encomenda que contenha um número superior de Produtos autorizados será recusada e o fornecedor será informado.

A venda de produtos La Roche Posay, Vichy, Skinceuticals e Roger & Gallet está limitada aos Clientes estabelecidos ou residentes no Espaço Econômico Europeu ou nos territórios da Associação Européia de Livre Comércio (Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein).

A venda em conjunto da gama Pierre Fabre Dermo Cosméticos (Água Termal de Avène, A-derma, Ducray, Galénic, Klorane, Elancyl e René Furterer) está limitada ao Espaço Econômico Europeu. Toda e qualquer venda efectuada fora desta área econômica será imediatamente reembolsada.

Espaço Econômico Europeu: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre (parte grega), Dinamarca, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Reino Unido, Eslováquia, Eslovênia, Suécia, Islândia, Liechtenstein, Noruega.

Pierre Fabre Dermo Cosmetics (água termal de Avène, A-derma, Ducray, Galénic, Klorane, Elancyl e René Furterer) limita a venda dos seus Produtos a 6 referências idênticas vendidas ao mesmo utilizador final ao longo de um período de 15 dias consecutivos. Nós somos obrigados a informar Pierre Fabre Dermo Cosméticos de qualquer solicitação de entrega que exceda este número.

5. Pagamento

5.1  Meios de Pagamento

O Cliente garante à SANAREVA ser o titular dos meios de pagamento utilizados para efectuar uma encomenda no Site. No caso contrário, o Cliente garante ter a autorização do titular do meio de pagamento utilizado para efectuar a encomenda.

SANAREVA oferece aos seus Clientes os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartões Bancários Débito/Crédito: Visa, MasterCard, American Express, Maestro
  • Paypal
  • Transferência bancária
  • Poupança Sanareva: pontos emitidos pela SANAREVA exclusivamente para utilização no Site e exclusivamente pelo Cliente beneficiário. Os pontos possuem uma validade de um ano a partir da data de emissão.

5.2 Condições de pagamento

O pagamento será realizado exclusivamente através das formas de pagamento colocadas à disposição do Cliente pela SANAREVA.

O pagamento, através dos meios de pagamento desmaterializados oferecidos, pode ser efectuado online no Site ou por telefone, contactando o serviço de atendimento ao cliente através do número (+351) 300 509 546 (preço de uma chamada local) de Segunda a Sexta das 9h às 17h.

Para um pagamento por transferência bancária, o Cliente deve transferir o montante total de sua encomenda para a conta bancária de SANAREVA (HOLDING OMNIPHAR’ 07) domiciliado em CA Toulouse Agence Entreprises 9, rue Ozenne 31000 TOULOUSE e identificados como segue:

IBAN (International Bank Account Number) FR76 1310 6005 0020 0113 6946 075

Code BIC (Bank Identification Code) - Code swift: AGRIFRPP831

Como todos os preços são afixados em euros, as encomendas devem ser pagas na mesma moeda e incluir todos os impostos e contribuições. O Cliente suportará quaisquer custos adicionais em termos de direitos aduaneiros, bem como quaisquer custos adicionais facturados pelo seu banco ou instituição financeira relacionados com a encomenda.

Uma vez validado o pagamento, a encomenda será executada pela SANAREVA. Em caso de não pagamento total ou parcial ou de fraude ou tentativa de fraude, SANAREVA procederá, por direito, ao cancelamento da encomenda litigiosa.

5.3 Segurança

SANAREVA garante a implementação de medidas de segurança para garantir a segurança dos pagamentos realizados em seu Site. Para este fim, SANAREVA oferece aos seus clientes a interface de pagamento Hipay e um sistema de verificação de pagamentos efectuados por cartões bancários conhecido como « 3D Secure ».

SANAREVA reserva-se o direito de solicitar ao Cliente toda e qualquer prova documental adicional para executar a encomenda.

6. Entrega/Recepção

Em geral, a entrega por via aérea de Produtos Aerosol não pode ser assegurada devido as medidas de segurança impostas pelas transportadoras.

6.1 Modos de entrega

SANAREVA oferece aos seus Clientes os seguintes métodos de entrega:

  • entrega à Domicílio por La Poste/DPDgroup
  • entrega à Domicílio por Mondial Relay/Portugal Correos Express

Para mais informações sobre soluções de entrega e preços, a SANAREVA convida os seus Clientes à visitarem a seguinte página: As nossas soluções de entrega.

6.2 Reclamações junto ao transportador

SANAREVA aconselha o Cliente a verificar, no momento da recepção, com o transportador, se a sua encomenda não foi danificada.

Se a encomenda foi susceptível de ter sido aberta, ou se apresenta sinais evidentes de deterioração, o Cliente tem um período de 10 dias, desde a entrega, para fazer quaisquer reservas e reclamações ao transportador.

O Cliente pode também apresentar uma reclamação à SANAREVA de acordo com as condições indicadas no artigo 15 « Reclamação » das presentes CGV.

6.3 Prazos de Entrega

Os Produtos são expedidos à transportadora dentro de 48 horas úteis após a confirmação da encomenda pela SANAREVA. Em Portugal Continental a transportadora entrega em média a encomenda no prazo de 4-5 dias úteis após a recepção da encomenda. 

Para mais informações sobre os prazos de entrega observados, a SANAREVA convida os seus Clientes a visitarem a seguinte página: As nossas soluções de entrega.

Os prazos de entrega começam a contar assim que a encomenda é expedida pela SANAREVA. O Cliente é informado de que estes prazos de entrega observados são fornecidos apenas para fins informativos, e que podem variar de acordo com as circunstâncias. SANAREVA não será considerada responsável no caso de prazos de entrega mais longos, desde que o prazo legal de entrega de 30 dias seja respeitado.

No caso de exceder o prazo legal de 30 dias, o Cliente tem a possibilidade de cancelar a encomenda e solicitar um reembolso, se, após o envio de uma notificação formal por correio registado ou por e-mail para o departamento de Serviço ao Cliente da SANAREVA pedindo-lhes que efectuem a entrega dentro de um prazo adicional razoável, a SANAREVA não tiver cumprido o pedido dentro deste novo prazo. O reembolso será feito ao critério do Cliente, sob a forma de um crédito em sua Conta Poupança Sanareva ou no método de pagamento que foi utilizado ao efetuar a encomenda em questão, a Sanareva actuará o mais tardar no prazo de 14 dias após o pedido de reembolso por parte do Cliente.

Em caso de atraso ou cancelamento da encomenda devido à ocorrência de um caso de força maior, a SANAREVA não pode ser responsabilizada pelo Cliente. Em particular, são considerados como casos de força maior que exoneram a SANAREVA da sua obrigação de entregar, para além dos habitualmente retidos pela jurisprudência dos tribunais franceses, eventos de natureza climática, pandémica, bacteriológica, militar, governamental ou política, actos de governo ou administrações governamentais, guerra, agitação civil, acidentes, impossibilidade de ser abastecida e, mais geralmente, qualquer outra circunstância ou situação semelhante fora do controlo da SANAREVA.

Por razões de disponibilidade, a SANAREVA pode excepcionalmente decidir entregar uma encomenda ao Cliente em várias parcelas, sem que o Cliente tenha de arcar com custos de entrega adicionais.

7. Programa "Meus Pontos de Fidelidade Sanareva"

7.1 Como funciona o programa Meus Pontos de Fidelidade Sanareva

Ao criar uma conta Sanareva, o Cliente se beneficia do programa “Meus Pontos de Fidelidade Sanareva”.

Para cada Produto encomendado, a Conta Poupança Sanareva do cliente é automaticamente creditada com os pontos correspondentes ao Produto. Os pontos acumulados são variáveis de um Produto para outro. O Cliente pode identificar no Site os pontos obtidos com a compra de cada Produto.

O Cliente poderá então utilizar os créditos de sua Conta Poupança Sanareva para deduzir o montante da sua próxima encomenda. Para o fazer, o Cliente terá de se conectar à sua conta e uma vez na página de resumo do cesto de compras, terá apenas que clicar em “Usar a minha conta Poupança Sanareva”. Do montante total da sua encomenda será então reduzido o montante disponível em sua Conta Poupança Sanareva no presente momento.

Em qualquer momento, o Cliente pode consultar o saldo da sua Conta Poupança Sanareva na secção "A minha conta", bem como na página do seu cesto de compras.

 

7.2 Termos e Condições de Utilização

Os pontos adicionados à Conta Poupança Sanareva são válidos 365 dias a partir da data da encomenda do Cliente. Os pontos não utilizados expirarão após este período.

O saldo de pontos adicionados à Conta Poupança Sanareva não poderá ser substituído por nenhum reembolso, mas somente a uma redução de preço numa encomenda futura. Os pontos acumulados na Conta Poupança Sanareva estarão disponíveis após a expedição da referida encomenda, e poderão ser usados na encomenda seguinte. 

No âmbito de uma compra, o Cliente pode combinar uma redução relacionada com a sua Conta Poupança Sanareva com uma redução resultante da aplicação de um código promocional.

No caso de a encomenda ser cancelada, seja pelo Cliente ou pela SANAREVA, os pontos utilizados serão de novo creditados na Conta Poupança Sanareva do Cliente. Os pontos adquiridos por uma uma encomenda que foi totalmente/parcialmente cancelada e reembolsada posteriormente serão cancelados.

No caso do Cliente não utilizar todos os seus pontos em uma encomenda, o saldo restante da sua Conta Poupança Sanareva poderá ser utilizado para uma encomenda subsequente, dentro do limite dos 365 dias de validade dos pontos.

 

8. Direito de Retratação

O Cliente tem o direito de retratação de uma encomenda, sem ter uma justificativa à sua decisão, dentro de um prazo de catorze (14) dias.

O prazo de retratação expira catorze (14) dias após o dia da recepção pelo Cliente, ou por um terceiro que não seja o transportador, designado pelo Cliente, do(s) Produto(s) encomendado(s).

O direito de retratação não pode ser exercido para encomendas de fornecimento de Produtos que tenham sido abertos após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou protecção sanitária.

Para exercer o seu direito de retratação, o Cliente deve notificar a SANAREVA, por carta no endereço: lieu-dit Bel Souleil 31850 Montrabé France, contactável através do telefone (+351) 300 509 546 (preço de uma chamada local) de Segunda a Sexta das 9h às 17h ou por email no endereço eletrônico info@sanareva.pt da sua decisão de retratação da encomenda em questão através de uma declaração sem ambiguidades informando seu « Direito de Retratação » (por exemplo, carta enviada por correio, ou e-mail). O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de retratação reproduzido no anexo das presentes CGV. Ao utilizar esta opção, SANAREVA enviará sem demora um aviso de recebimento da solicitação e tratramento da retratação por email ao Cliente.

Para que o prazo de retratação seja respeitado, o Cliente deve transmitir a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes da expiração do prazo de retratação.

Em caso de retratação, a SANAREVA reembolsará o Cliente pelo montante do(s) artigo(s) sujeito(s) a retratação, incluindo os custos de transporte pagos ao efetuar a encomenda (mas não os custos de transporte pagos pelo cliente para a devolução do(s) produto(s) em questão) o mais tardar 14 dias a partir do dia em que o Cliente informou a SANAREVA da sua decisão de retratação. SANAREVA procederá ao reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento utilizados pelo Cliente para a transacção inicial, sem implicar quaisquer custos para o Cliente. A SANAREVA pode adiar o reembolso até à recepção do(s) Produto(s) sujeito(s) a retratação.

O Cliente deve imperativamente enviar ou devolver o(s) Produto(s) novo(s), não utilizado(s) e em sua(s) embalagem original intacta (não aberta), acompanhado (s) de todos os acessórios, instruções de uso e outros documentos, à SANAREVA ao endereço à seguir:

OP'7 Sanareva
lieu-dit Bel Souleil 31850 Montrabé
France

O cliente deve retornar o (s) produto(s) sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após ter comunicado a sua decisão de retratação. Este prazo é considerado respeitado se o Cliente devolver o(s) Produto(s) antes do prazo de 14 dias ter expirado.

O Cliente deverá arcar com os custos directos da devolução do(s) Produto(s), excepto no caso de um erro de encomenda imputável à SANAREVA. Apenas neste último caso, a SANAREVA suportará os custos directos da devolução do(s) Produto(s) envolvidos.

Ao receber a encomenda SANAREVA, se o(s) Produto(s) estiver(em) aberto(s) e/ou foi(ram) utilizado(s) pelo Cliente, o serviço ao cliente não poderá proceder a um reembolso deste(s) Produto(s). Após este período de 14 dias ou não cumprimento de todas as condições acima mencionadas, o Cliente já não tem a possibilidade de se retratar e a encomenda já não pode ser sujeita a qualquer retratação.

9. Garantia

9.1 Todos os Produtos vendidos pela SANAREVA beneficiam da garantia legal de conformidade conforme os artigos L.217-4 e segundo ao Código do Consumo Francês.

Artigo L.217-4 do Código do Consumo Francês :

«O vendedor deverá entregar um bem conforme ao contrato e será responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. Ele será igualmente responsável por defeitos de conformidade resultantes da embalagem, instruções de montagem ou instalação quando esta última seja por ele realizada no âmbito do contrato ou realizada sob a sua responsabilidade».

Artigo L.217-5 do Código do Consumo Francês :

« O bem é conforme ao contrato:
1° Se ele for apropriado para a utilização normalmente esperada de um bem semelhante e, se caso for conforme:
- se corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que o vendedor apresentou ao comprador sob a forma de uma amostra ou modelo;
- se apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar obter com base em declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, especialmente em publicidade ou etiquetagem;
2° Ou se apresentar as características definidas de comum acordo entre as partes ou se for adequado para qualquer uso especial procurado pelo comprador, levado ao conhecimento do vendedor e que este tenha aceitado».

Artigo L.217-12 o Código do Consumo Francês :

«A acção resultante da falta de conformidade prescreve após dois anos a contar da data de entrega do bem» Como parte da garantia legal de conformidade, o Vendedor informa ao Cliente que ele: beneficia-se de um período de dois anos a partir da data de entrega do bem para agir; pode escolher entre reembolso ou substituição do bem, sujeito às condições de custo previstas pelo Artigo L. 217-9 do Código do Consumo Francês ; é dispensado de apresentar prova da existência da falta de conformidade do bem durante os seis meses seguintes à entrega do bem. Este período foi prolongado para vinte e quatro meses a partir de 18 de Março de 2016, exceto para os bens adquiridos em segunda mão.

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial eventualmente concedida.

9.2 O Cliente é igualmente beneficiado pela garantia de vícios ocultos no âmbito dos artigos 1641 e segundo o Código Civil Francês.

Artigo 1641 do Código Civil Francês:

« O vendedor é obrigado pela garantia em razão de vícios ocultos do produto vendido que o tornam impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuem de tal forma esta utilização que o comprador não a teria adquirido, ou teria pago um preço menor, se tivesse conhecimento dos mesmos.  ».

Artigo 1648 do Código Civil Francês :

« A acção resultante dos vícios impeditivos deve ser apresentada pelo comprador no prazo de dois anos após a descoberta do defeito. No caso previsto pelo artigo 1642-1, a acção deve ser introduzida, sob pena de execução, no prazo de um ano a contar da data em que o vendedor possa ser exonerado dos defeitos aparentes ou da falta de conformidade.

No âmbito da garantia para vícios ocultos, a SANAREVA oferece, à escolha do Cliente, após a confirmação da existência do defeito:

  • Ou o reembolso do preço total do Produto uma vez que este foi devolvido,
  • Ou o reembolso parcial do preço do Produto caso o Cliente deseje manter o Produto defeituoso;

9.3 Para se beneficiar destas garantias, o Produto deve ter sido utilizado de acordo com as suas instruções de utilização.

O Cliente não pode exigir qualquer garantia se o Produto tiver sofrido a mínima modificação ou se o Produto tiver sido danificado durante a entrega ou utilização. Os vícios aparentes também não podem dar origem a uma garantia.

9.4 Modo de devolução de um Produto sob a sua garantia.

Se um Cliente desejar beneficiar-se da garantia de um Produto, ele é convidado a contactar o serviço de apoio ao cliente para que este lhe forneça o endereço de devolução do Produto, a fim de o testar. Os custos de envio serão de responsabilidade da Sanareva, através do envio de uma etiqueta de retorno pré paga ao Cliente.

Após a recepção e depois de testar o Produto, se este cumprir as condições da garantia, o serviço ao cliente contactará o Cliente para definir os termos de implementação da garantia.

10. Transferência de Posse

A posse do Produto é transferida para o Cliente a partir da entrega da encomenda ao Cliente ou a qualquer terceiro designado pelo Cliente, exceto no caso de não pagamento integral do preço pelo Cliente na data de entrega. Neste caso, a propriedade do Produto entregue só será transferida ao Cliente mediante o pagamento integral do preço.

11. Propriedade Intelectual

O Site é propriedade da SANAREVA na sua totalidade, bem como todos os direitos relacionados com o mesmo. Toda reprodução, integral ou parcial, é estritamente proibida sem acordo expresso, escrito e prévio da SANAREVA. No entanto, as ligações de tipo hipertexto para o Site são autorizadas sem autorização prévia.

A marca « SANAREVA » e todas as marcas mencionadas no Site são e continuarão a ser propriedade exclusiva da SANAREVA ou do titular dos direitos de propriedade intelectual em questão. Toda e qualquer reprodução total ou parcial, modificação ou utilização não autorizada da marca SANAREVA, do design gráfico do Site e/ou do seu conteúdo constitui um acto de violação dos direitos autorais e/ou dos direitos de sinal distintivo e implicará a responsabilidade criminal e civil do Cliente com base na violação dos direitos autorais e/ou dos direitos de sinal distintivo.

Os textos, layouts, ilustrações, fotografias, fichas de produtos e outros elementos que figuram no Site são protegidos pelos direitos autorais e, em geral, pelos princípios do direito de propriedade intelectual. O conteúdo do Site não pode ser copiado. Ele não pode ser modificado, colocado noutro site ou publicado sob qualquer forma sem a autorização prévia por escrito da SANAREVA. O mesmo se aplica aos textos, ilustrações e outros elementos protegidos por direitos autorais de terceiros.

12. Convenção de Prova

A SANAREVA poderá valer-se, a título de prova, de qualquer acto, programa, dados, ficheiro, registo, operação e outros elementos (tais como relatórios de rastreio ou outras declarações) de natureza ou sob formato ou suporte informatizado ou eletrônico, estabelecidos, recebidos ou conservados directa ou indirectamente, por exemplo, em qualquer base de dados.

13. Responsabilidade

Os Produtos oferecidos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor. As fotografias dos Produtos presentes no Site são fornecidas para fins ilustrativos. SANAREVA não pode ser responsabilizada em caso de discrepância entre o recipiente ou o conteúdo de um Produto e a imagem do Produto disponível no Site.

O Cliente, previamente à realização de sua encomenda, declara ter plena capacidade jurídica que lhe permite comprometer-se no âmbito das presentes CGV, sem que a responsabilidade da SANAREVA seja solicitada a este respeito. SANAREVA não pode de forma alguma ser obrigada a verificar a capacidade legal dos seus visitantes e Clientes. Consequentemente, se uma pessoa que não tem capacidade legal encomendar artigos no Site, os seus representantes legais (pais, tutores, etc.) assumirão total responsabilidade pela encomenda e serão obrigados a pagar o valor total da encomenda.

SANAREVA não será considerada responsável em todos os casos em que o incumprimento das suas obrigações seja culpa de terceiros, mesmo que previsível, do Cliente, ou em caso de ocorrência de um caso de força maior em aplicação do artigo 1218 do Código Civil Francês. São considerados, especialmente, como casos de força maior que exoneram a SANAREVA da sua obrigação de entregar, para além dos normalmente retidos pela jurisprudência das Cortes e Tribunais franceses, actos do governo ou das administrações governamentais, guerra, agitação civil, acidentes e a impossibilidade de serem abastecidos. SANAREVA declina qualquer responsabilidade na presença de danos directos ou indirectos, previsíveis ou não, causados durante a utilização do Site.

Em todos os casos, se a responsabilidade da SANAREVA vier a ser retida devido a um prejuízo sofrido pelo Cliente exclusivamente imputável à realização da encomenda, esta última será irrevogavelmente limitada ao montante da encomenda em questão paga pelo Cliente.

14. Dados Pessoais

SANAREVA coleta e processa os dados de carácter pessoal do Cliente e, quando aplicável, do destinatário da encomenda. O Cliente declara ter lido e aceito sem ressalvas todos os termos contidos na Política de Privacidade e Cookies, prevendo especialmente as utilizações prováveis de serem feitas pela SANAREVA dos dados de carácter pessoal recolhidos.

Em aplicação do Regulamento Geral de Protecção de Dados n°2016/679, o Cliente dispõe do direito de acesso, rectificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados que lhe dizem respeito. O Cliente pode exercer os seus direitos enviando um pedido por correio para o seguinte endereço postal: Délégué à la protection des données personnelles - lieu-dit Bel Souleil 31850 Montrabé; ou por e-mail, contactando: dpd@omniphar.com. O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo se considerar que o tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito constitui uma violação do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados e da Lei Francesa de Protecção de Dados (Loi Informatique et Libertés).

15. Reclamação

15.1 Reclamação

Toda reclamação deve ser endereçada ao serviço ao cliente SANAREVA.

O Cliente pode contactar o serviço de atendimento ao cliente da SANAREVA pelo telefone (+351) 300 509 546 (preço de uma chamada local) de Segunda a Sexta das 9h às 17h, ou através do formulário online disponível aqui.

O serviço de atendimento ao cliente não é disponível durante os finais de semana, e feriados.

SANAREVA compromete-se a analisar as reclamações no prazo de 3 dias úteis;

Toda e qualquer reclamação relativa a um erro cometido pela SANAREVA no envio de um ou mais Produtos de uma encomenda será tratada pela SANAREVA através da emissão de uma etiqueta de devolução pré-paga comunicada pelo serviço ao cliente.

O Cliente compromete-se a devolver o(s) Produto(s) não aberto(s) e não utilizado(s) na sua embalagem original. A compensação pode ser feita após a recepção pela SANAREVA do(s) Produto(s) que são objecto da reclamação.

No caso de um produto em falta, não indicado na encomenda, o serviço ao cliente pode solicitar um atestado manuscrito, datado e assinado pelo Cliente indicando que não recebeu o(s) produto(s) em questão. O serviço ao cliente poderá abrir uma investigação internamente e com os seus prestadores de serviços de transporte. Uma investigação interna pode demorar até 3 dias úteis.

No caso de uma reclamação relacionada com a entrega do pacote pela transportadora, o serviço ao cliente contactará a transportadora e fará uma investigação com a transportadora em questão. O tempo de resposta da transportadora varia de 48 horas a 15 dias. Após a recepção da resposta do transportador e dependendo do resultado, o serviço ao cliente pode proceder ao envio de uma nova encomenda ou reembolso, de acordo com a preferência do Cliente. A fim de apoiar qualquer reclamação junto do transportador, o serviço ao cliente reserva-se o direito de solicitar ao Cliente um atestado manuscrito, datado e assinado que certifique a não detenção do seu pacote, e um documento de identidade oficial.

Em caso de erro atribuível à SANAREVA na encomenda e/ou em caso de recepção de um ou mais Produto(s) danificado(s) numa encomenda, o serviço ao cliente poderá solicitar ao Cliente que envie uma fotografia da encomenda e/ou do(s) Produto(s) danificado(s) para o endereço de email info@sanareva.pt. Ao receber a fotografia, o departamento de serviço ao cliente pode oferecer um reembolso conforme o meio de pagamento em que a encomenda foi efetuada, ou pontos na Conta Poupança Sanareva do Cliente correspondente ao montante pago. Por um montante superior a 10,00 euros, o departamento de serviço ao cliente pode, se aplicavél, oferecer um novo envio gratuito do(s) produto(s). O serviço ao cliente reserva-se ao direito de solicitar a devolução do(s) produto(s) danificado(s) mediante a emissão de uma etiqueta de devolução pré-paga antes de fazer qualquer compensação.

15.2 Mediação de Consumo

Em conformidade com os artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo Francês, todos os profissionais devem permitir a todos os consumidores o acesso a um sistema de mediação de consumo com vista à resolução amigável de qualquer litígio.

O Cliente só pode remeter o assunto para um mediador se puder justificar ter previamente apresentado uma reclamação por escrito ao profissional, e isto no prazo de um ano após esta reclamação por escrito.

Em caso de litígio entre o Cliente e a SANAREVA, o Cliente poderá recorrer ao mediador de consumo designado pela SANAREVA, a fim de resolver o litígio de forma amigável.

O mediador de consumo a quem a SANAREVA reporta e que é escolhido por este último é a MEDICYS. O Cliente pode recorrer ao Mediador de Consumo através do seu website acessível neste link ou por via postal em : MEDICYS – 73 Boulevard de Clichy – 75009 PARIS.

Todos os custos relacionados com o recurso ao Mediador de Consumo pelo Cliente serão apoiada pela SANAREVA.

15.3 Resolução de Litígios em Linha

Em conformidade com o artigo 14.1 do Regulamento n°524/2013, em caso de litígio entre o Cliente e a SANAREVA, o Cliente tem a possibilidade de apresentar uma queixa na plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL); disponível neste link.

16. Diversos

16.1 Invalidade parcial

A anulação ou inaplicabilidade de uma ou mais cláusulas das CGV, em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, não implica a anulação das outras cláusulas, que permanecem plenamente válidas e aplicáveis.

16.2 Modificação

Toda derrogação às presentes CGV só terá valor se primeiro for expressamente aceite pela SANAREVA. A renúncia expressa de uma cláusula das CGV não implica qualquer renúncia à aplicação das outras cláusulas das CGV.

SANAREVA reserva-se o direito de modificar e/ou adaptar à qualquer momento as presentes CGV. As CGV aplicáveis são aquelas em vigor no dia em que a encomenda é efectuada pelo Cliente e permanecem inalteradas para a referida encomenda, apesar de qualquer modificação posterior.

16.3 Não Renúncia

O facto de uma das partes não exigir em momento algum a estrita execução pela outra parte de qualquer estipulação ou condição das CGV não pode de modo algum ser considerado como uma renúncia definitiva ao exercício deste direito.

16.4 Lei aplicável - Atribuição de Jurisdição

SANAREVA e o Cliente concordam em submeter as presentes CGV à lei francesa.

Em caso de dificuldades na aplicação das CGV, o Cliente e a SANAREVA darão preferência a uma solução amigável antes de qualquer recurso legal.

Em caso de litígio e na ausência de um acordo amigável entre o Cliente e a SANAREVA, os tribunais de Toulouse (França) terão jurisdição.

A escolha da lei francesa e a jurisdição dos tribunais de Toulouse (França), assim estipulada, não prejudica a aplicação, em relação ao Cliente, das disposições imperativas da lei do Estado-Membro da União Europeia em que o Cliente reside, nem a jurisdição de qualquer outro tribunal que possa ser designado pela lei da União Europeia aplicável.

ANEXO : Modelo de formulário de retratação

(A preencher e a enviar unicamente em caso de retratação)

Aos cuidados de:

OP'7 Sanareva.pt
Lieu-dit Bel Souleil
31850 MONTRABE
France

 

Email : info@sanareva.pt

Telefone : (+351) 300 509 546 (preço de uma chamada local) de Segunda a Sexta das 9h às 17h.

Eu/Nós (*) vos notifico/notificamos (*) pela presente da minha/nossa (*) retratação do contrato de venda do/dos bem/bens (*)/para a prestação de serviços (*) abaixo:

Encomenda Nr. (*)/Recebida em (*):
Nome(s) do(s) Cliente(s):
Endereço do(s) Cliente(s):
Assinatura(s) do(s) Cliente(s) (unicamente no caso de notificação de formulário em papel):
Data:

(*) Deletar o que não se aplica.